Política de Privacidade

1. Quem é a Assertiva?

A ASSERTIVA é um banco de dados de crédito e informações cadastrais de pessoa físicas e jurídicas que disponibiliza para seus parceiros pessoas jurídicas informações para proteção de todo o ciclo do crédito, combate à fraude, apoiando soluções voltadas para a gestão de risco, ciclo de crédito, qualidade de dados, dentre outras, através de seu site (https://assertiva.com.br) (SITE) ou aplicações integradas (API’s).

2. O que você precisa saber antes de ler esta política privacidade?

Dados Pessoais são quaisquer dados que possam identificar uma pessoa.

Dados Pessoais Sensíveis são dados pessoais relacionados à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculados a Você.

Tratamento de Dados Pessoais significa qualquer operação, como a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração, realizada com dados pessoais.

Dispositivos são computadores, notebooks, tablets, smartphones e quaisquer outros aparelhos utilizados por você para acessar a internet.

IP é a sigla para "Internet Protocol". É o protocolo que identifica, localiza e estabelece conexão entre computadores ligados à internet.

Site é o conjunto de informações disponibilizadas na internet por indivíduo, instituição, empresa etc., pertencente a um mesmo endereço eletrônico e que geralmente trata de tema específico.

Titular é a pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.

Usuário é a pessoa que acessará nosso site e/ou utilizará nossos sistemas e serviços.

Ao utilizar o SITE (https://assertiva.com.br) ou um dos API's, o usuário e o titular declaram estar ciente e concordar de que serão recolhidas informações relativas à sua navegação, tais como, mas sem limite, termos de busca, páginas mais visitadas, produtos consultados, entre outras informações. As informações terão caráter estatístico e anônimo, não sendo passíveis de identificação, dentro do estado atual da técnica, a pessoa natural do usuário, exceto se a navegação deste último se der da forma "logada", o que permitirá com que as informações acima sejam correlacionadas ao seu login e, consequentemente, à sua pessoa.

Ao acessar a área "Quero testar" do SITE, o usuário declara estar ciente que os dados pessoais ali preenchidos (nome, DDD, telefone, cidade, estado e e-mail) serão tratados pela ASSERTIVA com o fim de atender a demanda do usuário, podendo ser coletados, armazenados e utilizados para respondê-lo, bem como para solucionar, resolver e/ou atender eventual reclamação, dúvida ou solicitação. Para tanto, a ASSERTIVA poderá contatá-lo mediante mensagem de e-mail, ligação telefônica, SMS, aplicativo de mensagens ou outro meio que se faça necessário.

Ao acessar as áreas "Que tal falar com um Especialista?" e "Receba uma demonstração gratuita!", "Inscreva-se em nosso blog", do SITE, o usuário declara estar ciente que os dados pessoais ali preenchidos (nome, DDD, telefone e e-mail) serão tratados pela ASSERTIVA com o fim de atender a demanda do usuário, podendo ser coletados, armazenados e utilizados para respondê-lo como objetivo de atender seu pedido de informações, combate à fraude e ciclo do crédito. Além disso, a ASSERTIVA poderá utilizar tais dados para enviar comunicados e/ou mensagens publicitárias com objetivo de oferecer vantagens, produtos e serviços. Tais comunicados e mensagens poderão ser transmitidas fazendo-se uso de todos os tipos de tecnologias e meios de comunicação disponíveis, seja por e-mail, SMS, MMS, mala-direta e outros que venham a ser implementados.

Ao selecionar ícones, opções ou links que remetem o usuário a outros sites, o usuário declara estar ciente que, ao acessar tais sites, aplicam-se os Termos de Uso e Políticas de Privacidade daqueles sites.

3. Quais são os dados pessoais tratados pela Assertiva?

Dados pessoais cadastrais. A ASSERTIVA, sendo um bureau de crédito e informações cadastrais, trata os dados categorizados como cadastrais que apoiam e suportar o ciclo de proteção ao crédito e o combate à fraude, tais como: nome, CPF, endereço, telefone e e-mail, sendo estes dados coletados observando e respeitando todas as diretrizes impostas pela LGPD e demais legislações vigentes.

Dados creditícios. A ASSERTIVA poderá tratar dados creditícios, como SCORE, negativações e protestos que dão base e suportam o ciclo de proteção ao crédito. Não abarcando, de nenhuma maneira, dados sigilosos.

Dos cookies. A captura das informações será realizada por todo e qualquer meio técnico não vedado pela legislação vigente, incluindo a utilização de cookies de navegação, que não terão outras funções que não as citadas na presente Política no que toca aos dados dos usuários. Os cookies não capturam informações pessoais identificáveis e, caso deseje, o usuário poderá apagá-los de seu computador utilizando as ferramentas do seu navegador (browser).

Endereço de IP e dados de Geolocalização. A ASSERTIVA identifica o endereço IP (Internet Protocol) de seus usuários para aumentar-lhes a segurança, pois, em caso de fraude, poderá fornecer o mesmo às autoridades policiais e judiciais, de acordo com o disposto no Marco Civil da Internet. Os dados de geolocalização aproximada serão recolhidos usuários do SITE em geral. Tais dados servirão para que a ASSERTIVA possa preparar ações comerciais específicas para determinadas regiões, se comunicar com o público regionalmente para oferecimento de promoções, próprios ou de parceiros, observando a territorialidade mais adequada com seu público, entre outras ações relacionadas. Os dados de geolocalização de usuários cadastrados poderão/serão agregados ao seu cadastro.

Links externos. No SITE poderão existir links de acesso para outros sites com conteúdo e política de privacidade próprios. Sempre que isso ocorrer, o usuário será informado.

Dados de menores. Considerando que a Assertiva atua no ciclo de proteção ao crédito e no combate à fraude e que, apesar de os menores de idade serem civilmente incapazes, eles podem ser vítimas de fraudes, a Assertiva poderá realizar a coleta exclusiva de dados cadastrais de menores. Essa prática tem como objetivo bloquear a coleta de dados desnecessários e informar aos consulentes que determinado documento pertence a um menor de idade.

Essa iniciativa busca proteger esses indivíduos, que podem ser vítimas de fraudes ou da utilização indevida de seus documentos para a realização de atividades ilegais e irregulares. Considerando a incapacidade civil dos menores, a Assertiva atua sempre com foco em sua proteção e no melhor interesse, em conformidade com os termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

4. Quais as finalidades do tratamento de dados pessoais coletados pela Assertiva?

O tratamento de dados pessoais realizados pela ASSERTIVA se dará mediante enquadramento em uma das hipóteses jurídicas previstas na LGPD, atuando em especial, com a proteção ao crédito, execução de contrato, cumprimento de obrigação legal ou regulatória e no legítimo interesse, levando-se em conta a legítima expectativa do usuário de usufruir de forma ampla dos produtos e serviços ofertados pela ASSERTIVA ou seus parceiros bem como tem com uma das finalidades precípuas o combate à fraude, bem como quando necessário, o livre consentimento do titular.

5. Os agentes de tratamento

A ASSERTIVA atua como Operadora no tratamento de dados pessoais de eventuais parceiros para o processamento dos dados por eles requeridos, nos demais casos em que os dados pessoais eventualmente coletados diretamente órgãos oficiais, tais como Cartórios de Protestos, Juntas Comerciais, Cartórios Distribuidores Judiciais, publicações nos Diários Oficiais, Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos do BACEN, Instituições Financeiras, empresas e pelo SITE serão controlados pela ASSERTIVA, que poderá ser consultada pelo Titular para exercício de seus direitos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD.

6. A quem disponibilizamos os dados pessoais coletados pela Assertiva

Ao se cadastrar no site (https://assertiva.com.br/), o usuário e o titular declaram ciência de que os dados pessoais controlados pela ASSERTIVA e os dados imputados por estes no momento de seu cadastro em nosso site poderão ser compartilhados empresas fora do grupo empresarial da ASSERTIVA, apenas para finalidades e propósitos legítimos, quais sejam (I) proteção ao crédito a fim de apoiar (a) a realização de negócios; (b) as análises de risco e concessão de crédito; (c) a administração de carteira de clientes; (d) o gerenciamento de cobrança e informações de inadimplência, inclusive para o envio de comunicado referente à inclusão de inadimplência para o seu documento no cadastro de inadimplentes dos bancos de dados negativos; e (e) a prevenção à fraudes; (II) identificação e autenticação do titular; e (III) enriquecimento (complementação de cadastro de clientes) e tratamento (correção de informações, por exemplo) de dados; (IV) para mitigar as fraudes eletrônicas ou presenciais considerando a análise do usuário, histórico de transações realizadas e informações existentes nos bancos de dados e aplicando o modelo estatístico de indicador de propensão à fraude pelas mesas de análise de risco, a fim de conferir o status sobre a suspeita de fraude eletrônica e evitar que sejam realizadas transações por terceiros em nome do usuário e/ou utilizando informações falsas; (V) criar um cadastro de pontuação baseada no histórico de transações realizadas pelos usuários; (VI) fins estatísticos sem a individualização dos referidos dados.

7. O armazenamento dos dados pessoais

Local de armazenamento. Todas as informações coletadas, ainda que não sejam informações pessoalmente identificáveis, serão armazenadas no banco de dados da ASSERTIVA, que dispõe de sistemas de segurança compatíveis com os padrões do mercado brasileiro e internacional.

Prazo de armazenamento e tratamento. A ASSERTIVA tratará os dados coletados nos termos da legislação aplicável e respeitando os prazos prescricionais, tendo o clico de vida do dado exposto na legislação: i. Informações restritivas serão armazenadas por 5(cinco) anos contados da data da inscrição, nos termos do art. 43, §1 do Código de Defesa do Consumidor; ii. Dados pessoais em gerais o prazo de 10 (dez) anos, nos termos do 205 do Código Civil, iii. Os dados recebidos através de cadastros positivos por 15 (quinze) anos nos termos do art. 14 da lei 12.414/11.

Da segurança da informação. A ASSERTIVA garante que utiliza dos mecanismos mais modernos de segurança durante o processo de coleta, armazenamento e tratamento de dados pessoais, incluindo no acesso aos sites, por meio do processo de criptografia dos dados, utilizando o protocolo de segurança Secure Socket Layers (SSL), garantindo a integridade, a confidencialidade e a disponibilidade das informações.

Da responsabilidade. Como não existem sistemas de segurança infalíveis ou invioláveis, a ASSERTIVA não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda de informação do usuário causado por condutas de terceiros, bem como nos casos de evento fortuito ou de força maior alheio ao seu controle.

8. Os direitos dos titulares de dados pessoais

Dos direitos assegurados. Os titulares têm direito, mediante requisição ao devidamente identificada a:

I. Confirmação da existência de tratamento;
II. Acesso aos dados pessoais;
III. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
IV. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto nesta Lei;
V. Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da ANPD;
VI. Revogação do consentimento e consequente eliminação dos dados pessoais tratados, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da LGPD;
VII. Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
VIII. Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;

Todos estes direitos poderão ser devidamente solicitados através do Link: (https://assertiva.com.br/institucional/lgpd/), conforme explicações constantes no item 9 desta política.

A ASSERTIVA se reserva o direito de manter o tratamento de dados caso possua outra base legal de tratamento aplicável ao caso concreto, tais como, mas sem limite, cumprimento de obrigação legal, proteção ao crédito, execução de contrato, legítimo interesse, entre outras, bem como se reserva a liberalidade que após a correta identificação do titular e eventual solicitação de exclusão de dados, efetuar o bloqueio das informações de consulta no sistema, podendo a qualquer tempo rever tal procedimento.

Do consentimento. A ASSERTIVA, conforme informado nas cláusulas anteriores, poderá enviar comunicados e mensagens publicitárias aos seus usuários e/ou parceiros cadastrados no SITE, ou clientes em geral, desde que estes últimos tenham assinado seu newsletter, bem como aos titulares que derem seu consentimento. Tais comunicados e mensagens poderão ser transmitidas fazendo-se uso de todos os tipos de tecnologias e meios de comunicação disponíveis, seja por e-mail, SMS, MMS, mala-direta e outros que venham a ser implementados. Caso o usuário não tenha interesse no recebimento das mensagens mencionadas acima, poderá, a qualquer momento, optar por não as receber mais, bastando para isso utilizar o link disponível na própria mensagem.

Poderá, ainda, o titular conferir o consentimento ou a revogação deste para utilização dos dados para a finalidade de prospecção (oferta a novos clientes) e outras finalidades que necessitem de autorização prévia, nos termos da legislação aplicável.

O Usuário tem ciência que além das informações cadastrais a ASSERTIVA poderá, ainda, utilizar os seus dados biométricos, tais como a sua foto, entre outros, para as finalidades descritas nesta Política.

Para utilizar os serviços gratuitos ou pagos disponibilizados pela Assertiva, disponíveis on-line, o usuário declara estar ciente e concorda que a Assertiva utilizará os dados pessoais no processo de validação e os dados fornecidos farão parte do cadastro mantido nos sites e ou aplicativos ligados à Assertiva, com o objetivo de verificação de autenticidade e segurança.

A inexatidão de qualquer dos dados informados que impossibilite sua confirmação poderá causar divergências e/ou inconsistências que poderão ocasionar a não validação do seu cadastro, impedindo a utilização dos benefícios, como medida de segurança.

O usuário autoriza a coleta e utilização de dados através dos Dispositivos de acesso, nos termos da lei, fornecidos a nós ou captados por nós de quaisquer fontes, pelo prazo estabelecido nesta Política, para atualização da base de dados, vidando mantê-la exata nos termos da lei, podendo tais informações serem utilizadas pela Assertiva e disponibilizados aos nossos parceiros para as seguintes finalidades: Proteção do crédito, a fim de apoiar (a) a realização de negócios; (b) as análises de risco e concessão de crédito; (c) a administração de carteira de clientes; (d) o gerenciamento de cobrança e informações de inadimplência, inclusive para o envio de comunicado referente à inclusão de inadimplência para o seu documento no cadastro de inadimplentes dos bureaus de crédito e cartórios de protesto; e (e) a prevenção à fraudes; (ii) identificação e autenticação do titular; e (iii) enriquecimento (complementação de cadastro de clientes) e tratamento (correção de informações, por exemplo) de dados.

Da veracidade das informações. O usuário e titular garantem a veracidade e exatidão das informações e dados pessoais que fornecem à ASSERTIVA, assumindo a correspondente responsabilidade quanto a sua inexatidão, bem como se comprometem a mantê-los atualizados. A ASSERTIVA não assume qualquer responsabilidade em caso de inexatidão dos dados informados.

A ASSERTIVA poderá, a seu exclusivo critério, suspender e/ou cancelar o cadastro do usuário, a qualquer momento, caso detecte qualquer inexatidão nas informações prestadas pelo mesmo, até que a inexatidão seja suprida. Tal procedimento visa proteger o usuário e otimizar o processo de utilização do sistema.

A revogação do consentimento. O usuário e o titular a qualquer tempo, sem qualquer justificativa, poderá solicitar a revogação da autorização concedida nos termos deste documento, em especial para ações de marketing e compartilhamento de dados para fins de marketing, como prospecção (oferta a novos clientes), gratuitamente, e com confirmação de identidade do solicitante, mediante requerimento através de formulário devidamente preenchido na área de atendimento ao titular do SITE (https://assertiva.com.br/institucional/lgpd/) , ocasião em que a ASSERTIVA excluirá todas as informações que você tenha fornecido diretamente com base nesta hipótese legal.

9. Canais de atendimento ao titular de dados

Do atendimento ao titular. Para assuntos relacionados ao tratamento de dados pessoais, o interessado deverá entrar em contato com o Departamento de Proteção e Privacidade de Dados da ASSERTIVA, conforme dados abaixo:

Através do Link: (https://assertiva.com.br/institucional/lgpd/)

Não serão realizados atendimentos por outros canais de atendimento, considerando que os demais canais são destinados exclusivamente ao atendimento aos parceiros e clientes.

Para o atendimento o titular deverá apresentar documentação comprovando corretamente sua identidade, através de documento oficial com foto, e, somente após a correta identificação iniciar-se-á o atendimento e o prazo previsto em lei para o atendimento que é de 15 dias (art. 19, II da LGPD).

Encarregado ou DPO (Data Protection Officer). Na condição de Controlador de dados, nos termos previstos na LGPD, a ASSERTIVA indica Leandro Alvarenga Miranda como Encarregado ou DPO, que poderá receber comunicações através do contato de endereço de e-mail: privacidade@assertivasolucoes.com.br , mediante a correta identificação do titular, através de documento oficial com foto, sendo possível o atendimento apenas após tal identificação no respectivo prazo previsto em lei para o atendimento ao titular que é de 15 dias (art. 19, II da LGPD).

Nas ausências ou impedimentos do DPO nomeado seu substituto será LAVT CONSULTORIA LTDA, cujo canal de contato é o mesmo.

Reclamação perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais – ANPD. Caso o titular queira sanar dúvidas ou apresentar petições perante a ANPD a entidade disponibiliza canal de atendimento aos titulares disponível no link: (https://www.gov.br/anpd/pt-br/canais_atendimento/cidadao-titular-de-dados/)

Os titulares que queiram exercer os direitos previstos em lei ou retirar suas dúvidas possuem um canal de atendimento exclusivo para esta finalidade (https://assertiva.com.br/institucional/lgpd/), devendo solicitar informações exclusivamente por este canal, o qual após a correta identificação poderá exercer seus direitos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados, sendo retida estas informações nos termos legais, em especial para fins de identificação e contato com o titular.

10. Os logins de acesso ao sistema ao usuário

O login e senha, quando cadastrados junto ao SITE, são pessoais e intransferíveis, não podendo ser emprestados, locados, distribuídos ou vendidos a terceiros. Quando isso acontece, o usuário se expõe a riscos de ordem financeira e pessoal, já que o portador do login e senha poderá acessar as suas informações pessoais. A ASSERTIVA não se responsabiliza por vazamento de informações ocorridas sob estas condições.

As senhas escolhidas pelos usuários deverão obedecer ao padrão estabelecido pela ASSERTIVA, com no mínimo 8 caracteres e com a presença de letras e números (alfanumérica). Tudo isso para tornar a senha mais segura. Tais dados são armazenados de forma criptografada e com hash binário, o que impossibilita a sua cópia e/ou utilização pela ASSERTIVA e/ou seus funcionários, parceiros ou outros.

11. Alterações da política de privacidade

Buscando a contínua melhoria, a ASSERTIVA poderá alterar, a qualquer momento, esta Política, sendo que as alterações serão divulgadas no SITE para consulta a qualquer tempo. Ao utilizar os serviços do SITE da ASSERTIVA, o usuário concorda e aceita os termos da Política vigente na data de utilização, cabendo ao mesmo verificá-la previamente cada vez que visitar o SITE.

Versão: 4.3 — Data de Publicação: 08/04/2025.